No mundo do comércio exterior, empresas brasileiras buscam constantemente mecanismos para impulsionar suas exportações e fortalecer sua posição no cenário internacional.
Neste contexto, o Drawback é um excelente aliado, proporcionando incentivos fiscais que otimizam os custos e aumentam a competitividade dos produtos brasileiros lá fora.
Mas você sabe como esse regime especial evoluiu ao longo dos anos? Quais foram as leis, portarias e decretos que moldaram sua trajetória?
Acompanhe este artigo e mergulhe conosco na história do Drawback, desvendando seus benefícios e entendendo como ele se tornou uma ferramenta indispensável para o sucesso das empresas exportadoras do Brasil.
O Que é Drawback e Por Que Ele é Tão Importante?
Se você caiu aqui de paraquedas, e está se perguntando: “o que é o Drawback?” temos a resposta na ponta da língua.
Em termos simples, o Drawback é um regime aduaneiro especial que suspende ou isenta os tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens posteriormente exportados.
Imagine só: você importa matéria-prima para fabricar um produto que será vendido no exterior. Com o Drawback, você pode eliminar ou reduzir significativamente os tributos pagos na compra desses insumos, tornando seu produto final mais competitivo no mercado.
Leis, Decretos e Portarias que moldam o Drawback atualmente
O Drawback, ferramenta crucial para impulsionar as exportações brasileiras, é amparado por um conjunto robusto de leis, decretos e portarias que delineiam seu funcionamento e aplicação.
Abaixo, destacamos alguns dos principais documentos que compõem o arcabouço legal do Drawback nos dias de hoje:
Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966
Em um período marcado pela intervenção estatal na economia e um esforço concentrado para estimular a industrialização nacional, surge o Decreto-Lei nº 37/1966. Esse decreto, que define e regulamenta o tributos sobre a Importação, estabelece as bases para o regime de Drawback no Brasil.
É nesse momento que o Drawback surge como um incentivo fiscal para as empresas brasileiras que buscavam se inserir no comércio internacional.
Apesar de datado de 1966, o Decreto-Lei nº 37 continua sendo referenciado em legislações posteriores, demonstrando sua importância histórica e a solidez de suas bases para a construção do regime de Drawback como conhecemos hoje.
